Aprovados oito canais digitais para TVs públicas
 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a outorga de oito canais digitais, com largura de banda de 6 megahertz cada um, para emissoras de televisão do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Poder Executivo, da Radiodifusão Pública, da Educação, da Cultura e da Cidadania. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para análise no Senado.

Conferência de Comunicação: hora de avançar para uma nova fase

No dia 13 de agosto, a maioria das entidades empresariais que integrava a Comissão Organizadora Nacional (CON) da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) abandonou a instância. O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social estranha a justificativa da saída apontada pelos empresários em nota à imprensa, segundo a qual a defesa de princípios constitucionais como “a livre iniciativa, a liberdade de expressão e o direito à informação e à legalidade” teria encontrado resistência junto a outros interlocutores no interior da Comissão.

Em nenhum momento do processo qualquer entidade ou ente público da Comissão Organizadora foi contra a defesa da Constituição Federal. Ao contrário, as entidades sociais reforçaram que, além dos princípios elencados pelos empresários, deveriam constar outros igualmente estabelecidos na Carta Magna, como a promoção da produção regional e independente no rádio e na TV, a proibição de monopólio e oligopólio neste setor, o respeito aos direitos humanos e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Dispositivos estes que não foram incluídos no rol de premissas apresentado.

Diante dos impasses criados pela decisão de setores empresariais de se retirarem da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a Central Única dos Trabalhadores divulgou a nota abaixo, assinada pelo seu presidente, Artur Henrique, e pela secretária nacional de Comunicação, Rosane Bertotti.