Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

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A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, reunida no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro nos últimos dias 15 e 16 de março, vem a público reafirmar o compromisso expresso em sua fundação e questionar a política estabelecida pelo governo Lula para o setor de Comunicações, especialmente no que se refere à implantação da tecnologia digital no País.

Constituída em abril de 2006, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital agrega diversas entidades e iniciativas que, até então, atuavam isoladas, para fazer valer o potencial transformador deste processo e sua importância na definição do futuro da TV e do rádio, meios de comunicação com maior alcance junto à população brasileira. A avaliação naquele momento, ainda válida, era que a digitalização da radiodifusão trazia consigo a possibilidade de dar novas soluções a velhos problemas, permitindo alterar a concentração de propriedade dos meios de comunicação, bem como a pouca diversidade no conteúdo transmitido, construindo um sistema mais plural e diverso voltado às demandas informativas e culturais da população. Passado um ano, reafirmamos serem estes os objetivos para a digitalização das comunicações brasileiras.

Política de comunicação governamental contra a democratização da mídia

Nos preocupa seriamente a condução do processo por parte do Governo Federal, em especial pelo Ministério das Comunicações. Diferente dos objetivos democratizantes expressos no Decreto 4.901/03, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital, o Executivo Federal optou por outro caminho ao editar o Decreto 5.820/06.

Este último, publicado em junho do ano passado, estabeleceu a adoção da tecnologia japonesa (o padrão de modulação ISDB-T), a despeito dos avanços nas pesquisas desenvolvidas por instituições brasileiras, e instituiu um cronograma de transição que favorece a manutenção da concentração da televisão nas mãos de poucos e limita as possibilidades de ampliação do número de programações no espectro de freqüências (por onde trafegam os sinais de TV e Rádio). Às emissoras foi dado o mesmo espaço que hoje dispõem os concessionários, embora o sinal digital possa ser transmitido em menos espaço.

A desconsideração dos objetivos do Decreto 4.901, o atropelo nos procedimentos previamente estabelecidos e as questões acima citadas tornam o Decreto 5.820, em nossa avaliação, um grave erro político. A crítica ao decreto deve ser feita inclusive no plano legal, já que a ação impetrada pelo Ministério Público Federal questionando o Decreto não teve seu mérito completamente julgado. Essas fragilidades evidenciam ser errôneo iniciar a transição sem vinculá-la a uma revisão do marco regulatório das comunicações brasileiras, que data da década de 60. Não bastassem as decisões equivocadas do governo, os órgãos envolvidos na condução do SBTVD cercearam a participação da sociedade no processo ao esvaziar o Conselho Consultivo existente e inviabilizar o diálogo com a sociedade civil e o Congresso Nacional, caracterizando uma postura antidemocrática que não condiz com o discurso de participação social apresentado pelo governo.

No caso do Rádio Digital, a situação é ainda mais grave. Testes foram autorizados sem qualquer debate público a respeito do modelo desejado para o País. Diversas emissoras já realizam estudos com o padrão proprietário estadunidense IBOC, que caso seja adotado pode criar um cenário ainda maior de concentração, por ocupar uma fatia maior do espectro de freqüência e pelos custos de suas licenças.

Digitalização deve servir ao povo brasileiro e não ao oligopólio da mídia

Frente a esse quadro, questionamos o descolamento da prática apresentada pelo Governo Federal com o seu discurso a favor da democratização das comunicações do país expresso no programa da candidatura Lula à Presidência da República em 2006. Em relação específica à implantação da tecnologia digital no Rádio e na TV, isso significa retomar os objetivos do Decreto 4.901 assinados pelo presidente em 2003, entre eles a democratização da comunicação e a ampliação da pluralidade e diversidade nestes meios. Para isso, é fundamental que a digitalização da radiodifusão seja o ponto de partida da renovação do marco institucional da comunicação social eletrônica de massa, tal como está expressa no programa de governo do presidente Lula e como vem sendo defendido por importantes representantes da sociedade e do governo.

Defendemos que este novo marco legal revise a consignação de canais feita às atuais concessionárias, evitando tanto o desperdício do espectro quanto a cessão automática de um bem público, escasso e limitado, sem a devida contrapartida por parte das entidades que irão explorá-lo. Queremos a otimização do espectro. Este deve servir ao interesse da sociedade, garantindo de forma democrática a presença de diversas fontes de informação. Para isso, a definição do plano de canais (a distribuição do espaço no espectro) deve primar por este objetivo e não pela simples acomodação das emissoras hoje existentes. Esta visão passa por (1) uma "limpeza" na forma como o espectro é usado atualmente, retirando canais que infringem a legislação e aqueles que perdem sentido face à modernização introduzida com a tecnologia digital, tais como as que servem para repetição de sinais e as outorgas para serviços de TV paga; e (2) uma ampliação do espetro utilizado, com o uso da faixa que inclui os canais 60 a 69 e da faixa hoje conhecida como VHF alto (canais 7 a 13) exclusivamente para emissoras de natureza pública.

Este espaço disponibilizado deve servir para equilibrar a presença dos três sistemas previstos pela Constituição Federal (privado, público e estatal) dando preferência aos dois últimos, hoje responsáveis por apenas 20% das Rádios e TVs existentes no País. Neste sentido, faz-se necessária a criação de canais públicos com independência editorial, gestão participativa e democrática, financiamento público estável e programação que reflita a diversidade cultural e informativa do país e dê voz aos setores oprimidos da população. Para isso, defendemos a revisão dos quatro canais da União previstos no Decreto 5.820 (Executivo, Cultura, Educação e Cidadania), que mantêm a lógica da comunicação estatal em detrimento da pública. Por isso, reconhecemos no Fórum de TVs Públicas importante espaço de debate sobre este tema.

No caso do Rádio, a criação de um grupo consultivo por parte do Ministério das Comunicações só poderá marcar uma mudança de rumo na política atual se incorporar os atores representativos da sociedade civil hoje excluídos do processo para além dos radiodifusores e empresários de equipamentos. Esta instância, assim como no caso da TV, não pode ser uma iniciativa isolada, devendo estar no âmbito de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital que invista em pesquisas sobre alternativas tecnológicas brasileiras e permita discutir o modelo de rádio necessário, não apenas chancelando os testes atualmente em curso. As "novas soluções para velhos problemas", no caso do rádio, passam pela valorização das emissoras comunitárias, em detrimento da repressão por que passam estas iniciativas hoje, e pela criação de iniciativas públicas baseadas nos mesmos princípios presentes no Decreto 4.901.

Só a sociedade organizada pode vencer esta luta

A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital entende que os meios de comunicação devem servir e serem feitos pelo conjunto da população, não apenas por uma pequena minoria que têm os meios de comunicação apenas como um instrumento comercial. É neste sentido que reafirmamos o chamado para que a população e os movimentos sociais se engajem nesta discussão e reivindicamos que o governo reconheça esta contribuição para a definição do futuro deste processo.

Entidades integrantes da Frente por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital:

1. ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
2. ABCTEL - Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
3. ABD - Associação Brasileira de Documentaristas
4. ABD&C-RJ Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas - RJ
5. ABI - Associação Brasileira de Imprensa
6. Abong - Associação Brasileira de ONGs
7. Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
8. ABRAÇO-BA: Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária - BA
9. ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
10. ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária
11. Age.Com - Agência de Cultura e Comunicação Comunitária
12. AMARC - Associação Mundial de Rádios Comunitárias
13. AMP – Articulação Musical de Pernambuco
14. Aneate - Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
15. ASCCOM - Associação dos Cantores e Compositores do Estado de Goiás
16. ASCINE-RJ - Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro - RJ
17. Associação Cultural Alquimídia.org
18. Associação Cultural Ferrabraz - Sapiranga
19. Associação dos Moradores do Morro dos Macacos
20. Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação Pop Goiaba
21. Associação Software Livre.org
22. CACOS - PUC-Rio
23. CAIA - Centro Acadêmico do Insituto de Artes - Unicamp - SP
24. ONG "Projeto Cala-Boca Já Morreu - Porque Nós Também Temos o que Dizer!" - São Paulo-SP
25. Campanha "Eu Quero Discutir TV Digital"
26. Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”
27. Cáritas Brasileira
28. Casa de Cultura Tainã – Campinas, SP
29. CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
30. CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire
31. Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
32. Centro de Mulheres do Cabo
33. CENAD - Centro Nacional de Autodesenvolvimento
34. CFP - Conselho Federal de Psicologia
35. Clube de Engenharia do Rio de Janeiro
36. CNC - Conselho Nacional de Cineclubes
37. Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
38. Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial
39. Comunicativistas
40. Conselho Regional de Psicologia - RJ
41. Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
42. Cooperativa de Cinema Fora do Eixo - RJ
43. CREA-RJ
44. CREC - Centro Rio-Clarense de Estudos Cinematográficos - Rio Claro/SP
45. CRIS Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
46. CUT – Central Única dos Trabalhadores
47. CUT Sul de Minas
48. DACO - UFF
49. DA Mídia - UFF - Diretório Acadêmico de Estudos de Mídia
50. DCE Inatel
51. DCE UFF
52. DCE Unicamp
53. Difusão Cineclube - Atibaia/SP
54. Diretório Acadêmico de Comunicação Social - Faculdade Maurício de Nassau
55. EMERGE - Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência - UFF - RJ
56. ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação
57. Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
58. Estúdio Livre
59. Farc – Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro
60. Fazendo Media
61. Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
62. Federação Paulista de Cineclubes
63. FENAJUFE - Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
64. FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
65. Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
66. Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
67. FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
68. FNDC-BA - Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação - BA
69. FNPJ - Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
70. Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação
71. Indecs
72. Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos
73. Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social
74. Instituto de Mídia Étnica
75. Jornal Brasil de Fato
76. Media Sana
77. Midiativa
78. MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
79. Modecom - Movimento em Defesa da Economina Nacional
80. Movimento Capão Xavier Vivo - MG
81. Movimento Nacional de Luta por Moradia
82. NUFEP - Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da Universidade Federal Fluminense
83. OAB-BA
84. Oboré
85. ONG Diálogos (PE)
86. ONGNET
87. Projeto Software Livre Brasil
88. Rádio Comunitária Esplanada FM
89. Rádio Morro da Cruz
90. Rádio Muda - Campinas/SP
91. Rádio Pop Goiaba - Niterói/RJ
92. Rádio Ralacoco - Brasilia
93. Radiola (DF)
94. Rede Eptic
95. Rede Nacional de Advogados Populares
96. Rede Social da Música
97. RITS - Rede de Informações para o Terceiro Setor
98. Sete Pontos - Uma revista para concretizar a sociedade do conhecimento
99. Sindicato dos Bibliotecários de Minas Gerais
100. Sindicato dos Jornalistas do DF
101. Sindicato dos Jornalistas de PE
102. Sindicato dos Jornalistas do RS
103. Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
104. Sindicato dos Petroleiros RJ
105. Sindicato dos Radialistas - BA
106. Sindicato dos Radialistas do DF
107. Sindjufego – Sindicato do Judiciário Federal em Goiás
108. Sinos - Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social
109. SinTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
110. SINTTEL-BA - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - BA
111. SINTTEL-DF - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - DF
112. SINTTEL-ES - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - ES
113. SINTTEL-GO/TO - Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações - GO, TO
114. SINTTEL-MA - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - MA
115. SINTTEL-PA - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - PA
116. SINTTEL-PB - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - PB
117. SINTTEL-PE - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - PE
118. SINTTEL-PI - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - PI
119. SINTTEL-RS - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - RS
120. SINTTEL-SE - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - SE
121. SINTTEL-RN - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - RN
122. Sitraemg – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de MG
123. Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro
124. STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual
125. UFF - Universidade Federal Fluminense (posição aprovada em reunião do Conselho Diretor)
126. TV Caos
127. TV Comunitária BH
128. TV Comunitária de Niterói - RJ
129. TV Comunitária Rio de Janeiro
130. TV Cidade Livre (TV Comunitária de Brasília)
131. TVER Minas Gerais
132. Ventilador Cultural

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