Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

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Atualizado em: 13/04/07

Notícias


Março 2007

30/03/07 Conheça as normas do padrão brasileiro, o ISDTV
Integrantes do Fórum SBTVD apresentam os principais pontos da norma brasileira, em evento da SET em São Paulo.

Encontro da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
15 e 16 de março, no Rio de Janeiro
Confira a agenda.

13/03/07 Costa entrega ao Planalto projeto de R$ 250 mi para rede de TV do Executivo
Intenção é que cadeia de emissoras para divulgar as ações federais comece a funcionar até dezembro.

13/03/07 TVs públicas se manifestam sobre criação da rede nacional
Entidades representativas do campo público da televisão apresentaram ao governo federal um "manifesto pela diversidade e complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TVs brasileiras".

07/03/07 Projeto de Lei nº 332-2007
De Paulo Teixeira (PT-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA). Dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica.


Fevereiro 2007

12/02/07 PT oficializa pedido de mais espaço no Governo
Resolução do Diretório Nacional do PT aprovada anteontem, em Salvador, mapeia os ministérios de interesse do partido no segundo mandato do presidente Lula, listando áreas que considera "estratégicas"' e que hoje são ocupadas por partidos aliados.

09/02/07 Encontro Estadual de Cineclubes Paulistas
O evento é organizado pela Comissão de Rearticulação do Movimento Cineclubista no Estado de São Paulo e acontecerá de 09 a 11 de março na Estância Turística de Atibaia. Segundo os organizadores, o encontro tem por objetivo debater a ampliação de ações conjuntas e a possível criação de uma entidade estadual representativa dos cineclubes do estado.

08/02/07 Fórum Nacional de TVs Públicas
Congresso será realizado entre 11 e 14 de abril em Brasília.

08/02/07 7ª Mesa de Trabalho em Defesa das Rádios Comunitárias
São Paulo. Essa Mesa de Trabalho, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado de S. Paulo, discutirá a determinação das coordenadas geográficas das associações interessadas em montar uma estação de rádio de baixa potência na cidade.

06/02/07 TV Digital: empresas de TI pedem espaço para software nacional
Nove entidades e quatro empresas de TI preparam um documento com recomendações que visam chamar a atenção do governo para a necessidade de se incluir interatividade na TV Digital.

04/02/07 Até onde chega o despreparo de um ministro
Ethevaldo Siqueira - Estadão

02/02/07 Produção de conversores será foco de batalha política no Congresso
Embora a indústria não se manifeste publicamente, espera-se que haja reação à Medida Provisória que concede todos os incentivos para a produção de receptores em Manaus.

01/02/07 Entidades recebem apoio técnico para habilitação de rádios comunitárias em São Paulo
Entidades interessadas em receber concessão para operar uma rádio comunitária no município de São Paulo têm disponível, desde o dia 31 de janeiro, assessoria técnica de um grupo de engenharia montado pelo escritório paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).

01/02/07 Incentivos previstos no PAC são limitados, analisam especialistas
Para especialistas e pesquisadores do tema, a criação dos programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico das indústrias de semicondutores e de equipamentos de TV digital (Padis e Patvd) apresentam fragilidades e dependem fortemente de outras variáveis para que haja resultados concretos.


Janeiro 2007

29/01/07 FSM: Concentração da mídia e acesso aos meios são grandes desafios da comunicação no Sul
Para ativistas em Nairobi, a construção de uma visão contra-hegemônica, pregada pelas grandes corporações de comunicação, depende da criação de meios públicos e da apropriação da mídia pela população. Aproximação dos movimentos sociais é central.

27/01/07 Estudo da Câmara concluiu que implantação da TV digital deveria ser submetida ao Congresso
Análise publicada em julho/2006 - um mês após a assinatura do Decreto nº 5.820/2006 (que implanta a TV digital no país), aponta a necessidade do acordo Brasil-Japão ser submetido à apreciação e aprovação no Congresso Nacional, para ter validade.

25/01/07 Secretário do MDIC diz que incentivo à TV digital (PAC) dá condições para reestruturar emissoras no país
Segundo o Secretário, o Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital, um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será importante para viabilizar a implantação desse sistema de transmissão no Brasil.

23-25/01/07 Declarações do Ministro Hélio Costa sobre o PAC

19/01/07 Honduras adota padrão ATSC para a TV Digital
Após uma breve consulta pública iniciada no final de 2006, Honduras optou pela adoção do padrão norte-americano ATSC para o seu sistema de TV Digital.

17/01/07 TV digital: Dilma convoca reunião e especificações estão na pauta
Ministra convoca reunião para cobrar resultados do Fórum e do Comitê de Desenvolvimento.

16/01/07 Entidades da área de Cinema lançam manifesto
Reunidos em Atibaia, durante a realização do 2º Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual, representantes do CBC - Congresso Brasileiro de Cinema, das direções nacional e estaduais da ABD – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta Metragistas, do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, do Fórum dos Festivais, da APCNNe – Associação dos Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste, da Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultura, do UNINFRA – União Nacional da Infra-estrutura do Audiovisual e do CPCine – Centro de Promoção do Cinema lançam manifesto em defesa do setor.

16/01/07 IP:// & Espaço Estilingue: papo sobre as possibilidades reais das tecnologias da comunicação e informação
Papo real/virtual com Sergio Rosa (overmundo.com.br), Daniel Pádua (xemele.cultura.gov.br/documentador), Jorge Rocha (Fumec), Richardson Pontone (Uni-BH) e Pedro Zaz (brazcast.tv/).

15/01/07 Ministério Público e NET: acordo para digitalização de canais gratuitos
Perto de finalização. ABCcom reivindica compensações e Intervozes não concorda com os termos do acordo.

15/01/07 UIT promove workshop sobre espectro
O workshop contará com representantes de governos e técnicos para examinar a possibilidade de futuras abordagens para gerenciamento e uso de espectro em um ambiente cada vez mais convergente.

15/01/07 Meios públicos de comunicação do Mercosul definem estratégia conjunta
Representantes de emissoras públicas do Mercosul reúnem-se e elaboram uma proposta conjunta a ser apresentada na próxima Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

15/01/07 Compromisso de honra em apoio às rádios comunitárias já pode ser assinado
Uma série de entidades e pessoas comprometidas com a luta pela democratização das comunicações lança um termo de compromisso para construir, em um esforço coletivo, o Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária da Cidade de São Paulo. A próxima reunião da Mesa de Trabalho será no dia 15/janeiro.

12/01/07 Sinais embaralhados
Entrevista com o prof. Marcelo Zuffo, da USP. O uso da tecnologia de modulação japonesa em conjunto com inovações desenvolvidas por pesquisadores brasileiros está previsto no decreto que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), assinado em junho de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Previsão que poderá não ser cumprida devido à ausência de um marco regulatório que garanta a inserção, nos produtos da TV digital, das inovações tecnológicas desenvolvidas nos centros de pesquisa brasileiros.

05/01/07 AERP quer fazer testes da TV digital no PR
Presidente da AERP - Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Paraná vai até o ministro Hélio Costa e superintendente de Comunicação Eletrônica de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, reivindicar a realização de testes de SBTVD no Paraná.

05/01/07 Declaração de Costa sobre rede estatal de TV causou "estranheza" a fórum de TVs públicas

05/01/07 Encontro discute a Comunicação Pública no processo de integração da América Latina
O encontro de Buenos Aires, que discutirá ações para o fortalecimento da integração regional do Mercosul, reunirá cerca de 100 profissionais que atuam com gestão em emissoras de TV, rádio e agências de notícias públicas dos países do Mercosul, além de representantes da sociedade civil.

03/01/07 Projeto de inclusão digital do Minicom esbarra no corte de verbas em 2007
Mais uma vez, pela proposta orçamentária para 2007, o dinheiro do Fust (1% do faturamento líquido das empresas de telecom) será contingenciado e servirá apenas para fazer superávit primário nas contas públicas.

03/01/07 MC prepara criação de redes públicas de TV e rádio
Ministro das Comunicações anuncia que está elaborando um projeto para a criação de uma rede pública nacional de rádio e televisão.

02/01/07 Pedidos de concessão podem ser rejeitados pela primeira vez
Em protesto à falta de condições para analisar processos de outorga de emissoras de rádio e TV, deputados rejeitaram pela primeira vez um lote de pedidos. Caso expõe fragilidades e coloca necessidade de novos procedimentos.
Jonas Valente – Carta Maior

Veja também:
02/01/07 MiniCom responsabiliza Congresso por problemas em renovação
Em nota enviada à Carta Maior, o Ministério das Comunicações questionou algumas informações contidas na reportagem “Pedidos de concessão podem ser rejeitados pela primeira vez”.

02/01/07 Cardeal pede para Chávez reconsiderar decisão sobre TV
O cardeal Jorge Urosa Savino conclamou, nesta 3ª feira (2/1), o presidente Hugo Chávez a reconsiderar sua decisão de não renovar a licença de funcionamento à rede Radio Caracas Televisión (RCTV), o que resultaria no fechamento da emissora. Em entrevista ao jornal El Universal, Savino argumentou que a medida, que deverá entrar em vigor em 28 de maio, poderia colocar em risco a liberdade de expressão na Venezuela.

01/01/07 Discurso do Presidente Eleito Lula
Leia a íntegra do discurso do Presidente reeleito Luís Inácio Lula da Silva.

01/01/07 Discurso do Governador Eleito Roberto Requião
Leia a íntegra do discurso do Governador reeleito Roberto Requião, do Paraná.

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